Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
| Requerimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural - CAR |
|
Requerimento alteração de e-mail no SICAR
|
Requerimento para análise do CAR | Requerimento para cancelamento do CAR |
| Requerimento para adesão ao Programa de Regularização Ambiental Rural - PRA |
|
Requerimento de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA
|
| Requerimento para acesso ao processo SEI |
|
|
Informativo sobre o acesso ao processo SEI:
O requerimento de acesso deve ser encaminhado via SEI. O requerente deve possuir cadastro de usuário externo e a solicitação deve ser encaminhada via peticionamento intercorrente. Os documentos devem ser anexados em formato PDF, conforme instrução no requerimento.
Realize o seu cadastro em: https://sei.ro.gov.br/como-usar/usuario-externo/
| Termos de referência |
|
|
| Projeto Simplificado de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADA Simplificado |
|
Projeto Simplificado de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas - PRADA Simplificado
|
Informativo sobre o PRADA simplificado:
A submissão de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRADA Simplificado está restrita aos imóveis rurais que apresentem passivo ambiental de até 1 (um) hectare em Área de Preservação Permanente – APP e de até 4 (quatro) hectares em Área de Reserva Legal – ARL e Área de Uso Restrito – AUR, nos termos do parágrafo único do art. 10 da Portaria SEDAM nº 305/2018.
