Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

PROJETO DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
PAINEL DE MONITORAMENTO SISTEMA

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

Fonte:gov.br

Grupo de trabalho e encarregados LGPD pelo sistema

Política de proteção de dados e de segurança da informação

Inventário de dados pessoais

Adequação de contratos

Monitoramento das atividades do projeto

Comunicação, capacitações e materiais disponíveis

Relatório de impacto de proteção de dados - RIPD

Medidas de conformidade e plano de resposta

Contato - Lei Geral de Proteção de Dados

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais - DPO:Renata dos Santos Luz Coutinho

Suplente:Abimael Ribeiro de Souza

(69) 99205-2021