Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Limpeza de Pastagem e/ou Cultura Agrícola em Imóvel Rural

Orientações:
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O padrão de Coordenadas Geográficas deve ser preenchido de acordo com o formato Geodésico

Exemplo:
Graus, minutos e segundos (DDDº MM’ SS”)
Latitude: 09°05’56″S
Longitude: 61°40’30″O

Observações:

Preenchimentos incorretos podem acarretar em reprovação da análise.

Após o cadastro, solicitamos que o número de acompanhamento informado seja devidamente anotado para futuros acompanhamentos na análise.

Identificação do requerente

Nome ou razão social

CPF ou CNPJ

Nacionalidade

Estado civil

Sel.:

Profissão

Inscrição estadual

CEP

Logradouro

Nº

Complemento (opcional)

Bairro

Cidade

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Telefone

Dados do responsável técnico

Nome

CPF

Nacionalidade

Estado civil

Sel.:

Profissão

Carteira profissional

Conselho

Sel.:

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Complemento (opcional)

Bairro

Cidade

Sel.:

Telefone

Identificação do imóvel

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

CEP

Logradouro

Nº

Complemento (opcional)

Bairro

Cidade

Sel.:

Latitude

Longitude

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Anexos

Declaração de limpeza conforme modelo padrão no anexo (Resolução CONSEPA Nº 3 de 13 de agosto de 2019) (.pdf)

Relatório técnico profissional (.pdf)

Anotação de Responsabilidade Técnica - ART (.pdf)

Mapa da propriedade - layout com data de passagem atualizada e legenda com a área total do imóvel e a área total da limpeza, ambas em hectares (.pdf)

Cadastro Ambiental Rural (.pdf)

Pasta contendo os arquivos Shapefile da área do terreno e da área onde a limpeza de pastagem ou cultura agrícola será realizada (.zip)

Cópia das autorizações de supressão de vegetação nativa anteriormente emitidas pelo órgão ambiental, quando se trata área passível de uso alternativo do solo convertida após 22 de julho de 2008 que, embora tenha sido objeto de supressão de vegetação nativa sem a devida autorização, já foi objeto de regularização perante o órgão ambiental (.pdf)

Declaração do órgão ambiental atestando que a área a ser limpa se encontra regularizada ambientalmente, quando se trata área passível de uso alternativo do solo convertida após 22 de julho de 2008 que, embora tenha sido objeto de supressão de vegetação nativa sem a devida autorização, já foi objeto de regularização perante o órgão ambiental (.pdf)

Declaro, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras, não havendo omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento, e assumo total responsabilidade pelo conteúdo desta declaração.