Resoluções

Resolução CONAMA nº 379, de 19 de outubro de 2006

Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SiSNAMA.

Resolução CONAMA nº 406, de 2 de fevereiro de 2009

Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.

Resolução CONAMA nº 411, de 6 de maio de 2009

Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.

Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010

Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação (UC), de que trata o § 3º do artigo 36 da Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, bem como sobre a ciência do órgão responsável pela administração da UC no caso de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA e dá outras providências.

Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011

Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Resolução CRH nº 1, de 10 de dezembro de 2012

Estabelece competências específicas e composição da Câmara Técnica de Planejamento e Instrumentos de Gestão, em caráter permanente.

Resolução CRH nº 2, de 14 de fevereiro de 2013

Estabelece diretrizes para a formação e o funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica.

Resolução CRH nº 3, de 3 de outubro de 2013

Aprova o Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas - PROGESTÃO, no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Resolução CRH nº 4, de 18 de março de 2014

Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos de água de  domínio do Estado de Rondônia que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga.

Resolução CRH nº 5, de 11 de junho de 2014

Aprova a proposta de Instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jamari (CBH-JAMARI-RO), no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Rondônia.

Resolução CRH nº 6, de 11 de junho de 2014

Aprova a proposta de Instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jaru - Baixo Machado (CBH-JBM-RO), no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Rondônia.

Resolução CRH nº 7, de 11 de junho de 2014

Aprova a proposta de Instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Alto e Médio Machado (CBH-AMMA-RO), no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Rondônia.

Resolução CRH nº 8, de 11 de junho de 2014

Aprova a proposta de Instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Branco e Colorado (CBH-RBC-RO), no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Rondônia.

Resolução CRH nº 9, de 11 de junho de 2014

Aprova a proposta de Instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios São Miguel - Vale do Guaporé (CBH-RSMVG-RO), no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Rondônia.

Resolução CONSEPA nº 7 de 17 de novembro de 2015

Define as atividades que os municípios descentralizados podem licenciar.

Resolução CONAMA nº 474, de 6 de abril de 2016

Altera a Resolução no 411, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de
produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento
volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria, e dá outras providências.

Resolução CONSEPA nº 8 de 13 de julho de 2016

Dispõe sobre os Procedimentos de análise de Estudos de alteração do Coeficiente de Rendimentos Volumétrico-, conforme art. 5º, da resolução CONAMA nº 474, de 06 de abril de 2016.

Resolução CONSEPA nº 1 de 30 de julho de 2018

Altera a Resolução CONSEPA nº 8, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre os Procedimentos de análise de Estudos de alteração do Coeficiente de
Rendimentos Volumétrico-, conforme art. 6º, da Resolução CONAMA nº 474, de 06 de abril de 2016.

Resolução CONSEPA nº 2, de 10 de maio de 2019

Define a composição do corpo técnico necessário para descentralizar as ações de gestão ambiental.

Resolução CONSEPA nº 3, de 13 de agosto de 2019

Estabelece procedimentos a serem observados para limpeza de pastagem ou cultura agrícola em imóveis rurais localizados no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Resolução CONSEPA nº 4, de 13 de agosto de 2019

Altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 7, de 17 de novembro de 2015, do Conselho Estadual de Política Ambiental – CONSEPA e dá outras providências.

Resolução FEMC nº 1, de 5 de abril de 2023

Institui o Regimento Interno do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de Rondônia.

Resoluções FEMC nº 2, 3 e 4, de 25 de maio de 2023

Institui a Câmara Temática sobre Pagamento por Serviços Ambientais do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.
Institui a Câmara Temática sobre Salvaguardas Socioambientais do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.
Institui a Câmara Temática sobre Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas.