Portarias

Portaria SEDAM nº 91, de 17 de maio de 2010

Dispõe sobre procedimentos e define as atividades de Fiscalização de Recursos Hídricos Estaduais, estabelecendo as normas para apuração de infrações e penalidades aplicáveis nos termos da Lei Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002.

Portaria SEDAM nº 88, de 19 de abril de 2013

Regulamenta o art. 14 do Decreto nº 12.447, de 10 de outubro de 2006, que dispõe entre outros, sobre o Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS.

Portaria SEDAM nº 127, de 15 de abril de 2015

Institui o Termo de Responsabilidade de M anutenção de Floresta Manejada - TRMFM e o Termo de Vinculação de Reposição Florestal - TVRF e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº. 33, de 4 de fevereiro de 2016

Estabelece prazo para averbação em cartório extrajudicial do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM.

Portaria SEDAM nº 278, de 19 de outubro de 2016

Disciplina a efetiva execução das atribuições dos Escritórios Regionais de Gestão Ambiental.

Portaria SEDAM nº 81, de 23 de março de 2017

Altera a Portaria SEDAM nº 38/GAB/SEDAM/2004 que dispõe sobre os procedimentos administrativos e documentação necessária para emissão de autorização de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado de Rondônia.

Portaria SEDAM nº 131, de 10 de maio de 2017

Institui o cadastro de entidades religiosas usuárias das espécies florestais Banisteriopsis caapi e Psychotria viridis e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº 229, de 27 de julho de 2017

Estabelece as situações em que pode ser concedida autorização para o uso de fogo em vegetação e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº 230, de 27 de julho de 2017

Disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº 304, de 28 de agosto de 2018

Dispõe sobre o processo administrativo para obtenção da Certidão de Habilitação de Imóvel para fins de Compensação de Reserva Legal.

Portaria SEDAM nº 449, de 19 de novembro de 2019

Sobre a obtenção da Declaração de Regularidade de Usos de Água de Independem de Outorga.

Portaria SEDAM nº 74, de 6 de fevereiro de 2020

Altera a Portaria nº 230, de 27 de julho de 2017, que "disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia e dá outras providências."

Portaria SEDAM nº 85, de 27 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre princípios e normas ético-profissionais aplicáveis aos servidores ou agentes públicos, que integram a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO.

Portaria Conjunta OGE e CGE nº 35, de 27 de janeiro de 2021

Aprova o roteiro de tratamento de manifestações de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022

Altera os Anexos da Portaria nº 443, de 17 de dezembro de 2014, da Portaria nº 444, de 17 de dezembro de 2014, e da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, referentes à atualização da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Portaria SEDAM nº 271, de 9 de junho de 2022

Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de Rondônia.

Portaria OGE nº 1, de 10 de fevereiro de 2022

Institui no âmbito da Administração Pública Estadual, a comissão extraordinária para tratamento de demandas de Assédio Moral e Sexual no Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual e designa membros para compor.

Portaria SEDAM nº 138, de 10 de fevereiro de 2022

Institui o Grupo de Trabalho "Governança Climática e Bioeconomia do Estado de Rondônia".

Portaria OGE nº 2, de 01 de março de 2022

Institui a Resolução Pacífica de Conflitos aplicada ao contexto das Ouvidorias Públicas, no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado.

Portaria SEDAM nº 285, de 17 de junho de 2022

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de projetos para uso alternavo do solo em florestas navas e formações sucessoras no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº 499 de 14 de novembro de 2022

Institui o Calendário Florestal, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, com período de restrição para realização das atividades de corte, arraste e transporte, no período chuvoso, para o Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS, Plano de Exploração Florestal para o Uso Alternativo do Solo - PEF e Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal – AUMPF em Rondônia e dá outras providências.

Portaria Conjunta SEDAM e CGE nº 74, de 14 de fevereiro de 2023

Aprovação do plano de ação que visa aprimorar a governança e a sustentabilidade do setor florestal do Estado de Rondônia.

Portaria CGE nº 158, de 19 de junho de 2023

Define os membros da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.

Portaria SEDAM nº 507, de 11 de dezembro de 2023

Dispõe sobre as atividades permitidas no interior da Área de Proteção Ambiental do Rio Pardo enquanto não elaborado o Plano de Manejo dessa unidade de conservação e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº 137, de 21 de março de 2024

Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM a Gestão Florestal do Estado de Rondônia conforme estabelecido no Art. 36 do Decreto Estadual nº 23.481, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Portaria SEDAM nº 424, de 31 de Outubro de 2024

Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências. págs. 666 - 673.