Instruções Normativas

Instrução Normativa MMA nº 4, de 11 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a Autorização Prévia à Análise Técnica de Plano de Manejo Florestal Sustentável - APAT, e dá outras providências.

Instrução Normativa MMA nº 5, de 11 de dezembro de 2006

Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável-PMFSs nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Instrução Normativa MMA nº 6, de 15 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal, e dá outras providências.

Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 7 de abril de 2009

Nos empreendimentos licenciados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama que envolvam supressão de vegetação, será emitida a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal - AUMPF de acordo com os procedimentos descritos nesta Instrução Normativa.

Instrução Normativa SEDAM nº 1, de 30 de maio de 2011

Normatiza a atividade de silvicultura econômica com espécies nativas ou exóticas no Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Instrução Normativa IBAMA n° 21, de 24 de dezembro de 2014

Institui o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, com a finalidade de controlar a origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais e integrar os respectivos dados dos diferentes entes federativos.

Instrução Normativa MMA nº 1, de 12 de fevereiro de 2015

Regulamenta a aprovação de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e seus respectivos Planos Operacionais Anuais - POA, quando envolver a exploração de espécies constantes na "Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção" - Lista, classificadas na categoria Vulnerável - VU, no bioma amazônico.

Instrução Normativa IBAMA nº 14, de 26 de abril de 2018

Estabelece prazo para que as unidades federativas mantenedoras de sistemas próprios de controle florestal concluam a primeira etapa da integração dos dados ao sistema nacional e permite que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama sejam cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração Florestal - Autex presente no sistema do Documento de Origem Florestal - DOF.

Instrução Normativa SEDAM nº 1, de 22 de agosto de 2018

Estabelece procedimentos gerais do gerenciamento de controle e utilização dos veículos da Frota Própria no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO.

Instrução Normativa SEDAM nº 2, de 22 de agosto de 2018

Dispõe sobre os procedimentos gerais do gerenciamento e controle do uso dos veículos locados e dá outras providências no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO.

Instrução Normativa SEDAM nº 1, de 22 de julho de 2020

Estabelece critérios para a elaboração e implementação do Plano de Suprimento Sustentável e dá outras providências.

Instrução Normativa IBAMA n°19, de 21 de agosto de 2020

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais  – SINAFLOR.

Instrução Normativa SEDAM nº 3, de 2 de setembro de 2022

Dispõe sobre procedimentos e rotinas internas em processos de Diárias, bem como institui quadros de conferência de conformidade, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

Instrução Normativa IBAMA nº 16, de 25 de novembro de 2022

Fica instituído o sistema do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade (DOF+), como ferramenta de emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil.

Instrução Normativa SEDAM nº 5, de 8 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre procedimentos e rotinas internas em processos de Suprimento de Fundos, bem como institui quadros de conferência de conformidade,  no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.

Instrução Normativa OGE e CGE nº 1, de 23 de março de 2023

Altera a Instrução Normativa Nº. 004/2021 - Que estabelece as orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Estadual para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Instrução Normativa IBAMA nº 2, de 22 de janeiro de 2024

Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor+), o Módulo de Autorização Simplificada como ferramenta de cadastro, análise, emissão, gestão e monitoramento das autorizações objeto de procedimento simplificado em nível nacional.

Instrução Normativa SEDAM nº 5, de 19 de fevereiro de 2025

Estabelece as diretrizes e os procedimentos para orientar as ações dos municípios do Estado de Rondônia para o gerenciamento de áreas contaminadas pela disposição inadequada de substâncias ou resíduos (lixão) e assegurar o respeito aos prazos e as condições definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), consoante o disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.