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Dispensa de Licenciamento Ambiental
O usuário declara, sob as penalidades do art. 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras, sem omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento, assumindo total responsabilidade pelo conteúdo declarado.

O Prazo de Homologação da Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental é de 72 horas em dias úteis.
Questionário
A atividade será realizada em área embargada?
Qual a situação do empreendimento?
Haverá previsão de supressão de vegetação nativa ou interferência direta em área de preservação permanente, terras indígenas, unidades de conservação, áreas de reserva legal ou áreas de de uso restrito com a implantação da atividade?
A área da ampliação ou alteração da atividade ou empreendimento altera o seu porte para além dos limites previstos na Resolução CONSEPA 01/2019?
Identificação do requerente
Caracterização da atividade
Localização
Confirmações