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Consepa - Conselho Estadual de Política Ambiental

O Conselho Estadual de Política Ambiental - Consepa, órgão colegiado de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam, tem por finalidade formular e propor políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Contato

 consepa3945ambiental@gmail.com

                                                                                                                                                                                                      consepasecex@sedam.ro.gov.br

consepa@sedam.ro.gov.br

ATENÇÃO:Os recursos administrativos deverão ser enviados no e-mail do protocola da Sedam >> protocolo@sedam.ro.gov.br

Agenda

1. 
   Ata n° 001/2025 - Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Política Ambiental - CONSEPA - definição do calendário anual de reuniões ordinárias do consepa em 2025.
   

Atas

• 2016
• 2018
• 2019
• 2020
• 2021
• 2022
• 2023
• 2024
• 2025

• Composição

• 
  
  Composição dos Conselheiros, Membros, Titulares do CONSEPA
  

Decretos

1. Decreto Nº 8030 - 11/10/1997 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental.
2.  
3. Decreto N° 19.592 - 17/03/2015 - Altera o caput e os incisos I a IX, do artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Consepa, aprovado pelo Decreto n. 8.030, de 11 de outubro de 1997.
4.  

Legislações

1. Lei Nº 3.945 - 12 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências
2.  

Resoluções

1. Resolução Consepa N° 07 - 17/11/2015 - Define a tipologia das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do artigo 9º, inciso XIV, alínea "a", da Lei Complementar nº 140 , de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 
2.  
3. Resolução Consepa N° 10 - 02/05/2017 - Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios para fins residenciais ou comerciais situados em áreas não servidas por rede pública de
   esgoto e dá outras providências.
4.  
5. Resolução N° 01- 2019 - Estabelece critérios para dispensa de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
6.  
7. Resolução N° 02 - 10/05/2019 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 7, de 17 de novembro de 2015, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa e dá outras providências.
8.  
9. Resolução N° 03 - 13/08/2019 - Estabelece procedimentos a serem observados para limpeza de pastagem ou cultura agrícola em imóveis rurais localizados no Estado de Rondônia e dá outras providências.
10.  
11. Resolução N° 04 - 13/08/2019 - Altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 7, de 17 de novembro de 2015, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa e dá outras providências.