Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Lista dos Municípios Descentralizados
Consepa nº 07 - de 17 novembro de 2015 - Define quais são as atividades que os munícipios descentralizados podem licenciar
ATA - ALTA FLORESTA D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - BAIXO IMPACTO
ATA - ALTO PARAISO - BAIXO IMPACTO
ATA - ALVORADA DO OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - ARIQUEMES - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - BURITIS - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - CACOAL - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - CAMPO NOVO - BAIXO IMPACTO
ATA - CANDEIAS DO JAMARI - BAIXO IMPACTO
ATA - COLORADO DO OESTE - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - ESPIGÃO D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - GUAJARA MIRIM - BAIXO IMPACTO
ATA - ITAUPÃ DO OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - JARU - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
Portaria nº 197/2025 - Comissão de municipalização do licenciamento ambiental
