Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
01. Alta Floresta D’Oeste: baixo impacto
02. Alto Alegre dos Parecis: baixo impacto
03. Alto Paraíso: baixo impacto
04. Alvorada do Oeste: baixo impacto
05. Ariquemes: baixo e médio impacto
06. Buritis: baixo e médio impacto
07. Cacoal: baixo e médio impacto
08. Campo Novo de Rondônia: baixo impacto
09. Candeias do Jamari: baixo impacto
10. Chupinguaia: baixo impacto
11. Colorado do Oeste: baixo e médio impacto
12. Espigão D’Oeste: baixo impacto
13. Guajará Mirim: baixo e médio impacto
14. Itapuã do Oeste: baixo impacto
15. Jaru: baixo e médio impacto
16. Ji-Paraná: baixo e médio impacto
17. Machadinho Do Oeste: baixo e médio impacto
18. Mirante da Serra: baixo impacto
19. Monte Negro: baixo impacto
20. Nova Brasilândia: baixo impacto
21. Nova Mamoré: baixo e médio impacto
22. Ouro Preto do Oeste: baixo e médio impacto
23. Pimenta Bueno: baixo e médio impacto
24. Porto Velho: baixo, médio e alto impacto
25. Primavera de Rondônia: baixo impacto
26. Rolim de Moura: baixo e médio impacto
27. São Miguel do Guaporé: baixo e médio impacto
28. Seringueiras: baixo impacto
29. Theobroma: baixo impacto
30. Urupá: baixo impacto
31. Vale do Anari: baixo impacto
32. Vale do Paraíso: baixo impacto
33. Vilhena: baixo e médio impacto
Baixe o arquivo aqui → Lista atualizada - municípios descentralizados.pdf
Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011
Consepa nº 07 - de 17 de novembro de 2015 - Requesitos, procedimentos e disposições gerais
Lista de atividades licenciadas pelos municípios descentralizados para baixo impacto
Lista de atividades licenciadas pelos municípios descentralizados para médio impacto
Lista de atividades licenciadas pelos municípios descentralizados para alto impacto
ATA - ALTA FLORESTA D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - BAIXO IMPACTO
ATA - ALTO PARAISO - BAIXO IMPACTO
ATA - ALVORADA DO OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - ARIQUEMES - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - BURITIS - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - CACOAL - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - CAMPO NOVO - BAIXO IMPACTO
ATA - CANDEIAS DO JAMARI - BAIXO IMPACTO
ATA - CHUPINGUAIA - BAIXO IMPACTO
ATA - COLORADO DO OESTE - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - ESPIGÃO D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - GUAJARÁ MIRIM - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - ITAUPÃ DO OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - JARU - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - JI PARANA - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - MACHADINHO D'OESTE - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - MIRANTE DA SERRA - BAIXO IMPACTO
ATA - MONTE NEGRO - BAIXO IMPACTO
ATA - NOVA BRASILANDIA D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - NOVA MAMORÉ - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - OURO PRETO - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - PIMENTA BUENO - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - PORTO VELHO - BAIXO, MÉDIO E ALTO IMPACTO
ATA - PRIMAVERA DE RONDONIA - BAIXO IMPACTO
ATA - ROLIM DE MOURA BAIXO E MEDIO IMPACTO
ATA - SAO MIGUEL DO GUAPORE - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - SERINGUEIRAS - BAIXO IMPACTO
ATA - THEOBROMA - BAIXO IMPACTO
ATA - URUPA - BAIXO IMPACTO
ATA - VALE DO ANARI - BAIXO IMPACTO
ATA - VALE DO PARAISO - BAIXO IMPACTO
ATA - VILHENA - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
Portaria nº 197/2025 - Comissão de municipalização do licenciamento ambiental
