Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
01. Alta Floresta D’Oeste: baixo impacto
02. Alto Alegre dos Parecis: baixo impacto
03. Alto Paraíso: baixo impacto
04. Alvorada do Oeste: baixo impacto
05. Ariquemes: baixo e médio impacto
06. Buritis: baixo e médio impacto
07. Cacoal: baixo e médio impacto
08. Campo Novo de Rondônia: baixo impacto
09. Candeias do Jamari: baixo impacto
10. Chupinguaia: baixo impacto
11. Colorado do Oeste: baixo e médio impacto
12. Costa Marques: baixo impacto
13. Espigão D’Oeste: baixo impacto
14. Guajará Mirim: baixo e médio impacto
15. Itapuã do Oeste: baixo impacto
16. Jaru: baixo e médio impacto
17. Ji-Paraná: baixo e médio impacto
18. Machadinho Do Oeste: baixo e médio impacto
19. Mirante da Serra: baixo impacto
20. Monte Negro: baixo impacto
21. Nova Brasilândia: baixo impacto
22. Nova Mamoré: baixo e médio impacto
23. Ouro Preto do Oeste: baixo e médio impacto
24. Pimenta Bueno: baixo e médio impacto
25. Porto Velho: baixo, médio e alto impacto
26. Primavera de Rondônia: baixo impacto
27. Rolim de Moura: baixo e médio impacto
28. São Miguel do Guaporé: baixo e médio impacto
29. Seringueiras: baixo impacto
30. Theobroma: baixo impacto
31. Urupá: baixo impacto
32. Vale do Anari: baixo impacto
33. Vale do Paraíso: baixo impacto
34. Vilhena: baixo e médio impacto
Baixe o arquivo aqui → Lista atualizada - municípios descentralizados.pdf
Lei Complementar nº 140 de 08 de dezembro de 2011
Consepa nº 07 - de 17 de novembro de 2015 - Requesitos, procedimentos e disposições gerais
Lista de atividades licenciadas pelos municípios descentralizados para baixo impacto
Lista de atividades licenciadas pelos municípios descentralizados para médio impacto
Lista de atividades licenciadas pelos municípios descentralizados para alto impacto
ATA - ALTA FLORESTA D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - BAIXO IMPACTO
ATA - ALTO PARAISO - BAIXO IMPACTO
ATA - ALVORADA DO OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - ARIQUEMES - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - BURITIS - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - CACOAL - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - CAMPO NOVO - BAIXO IMPACTO
ATA - CANDEIAS DO JAMARI - BAIXO IMPACTO
ATA - CHUPINGUAIA - BAIXO IMPACTO
ATA - COLORADO DO OESTE - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - COSTA MARQUES - BAIXO IMPACTO
ATA - ESPIGÃO D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - GUAJARÁ MIRIM - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - ITAUPÃ DO OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - JARU - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - JI PARANA - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - MACHADINHO D'OESTE - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - MIRANTE DA SERRA - BAIXO IMPACTO
ATA - MONTE NEGRO - BAIXO IMPACTO
ATA - NOVA BRASILANDIA D'OESTE - BAIXO IMPACTO
ATA - NOVA MAMORÉ - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - OURO PRETO - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - PIMENTA BUENO - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - PORTO VELHO - BAIXO, MÉDIO E ALTO IMPACTO
ATA - PRIMAVERA DE RONDONIA - BAIXO IMPACTO
ATA - ROLIM DE MOURA BAIXO E MEDIO IMPACTO
ATA - SAO MIGUEL DO GUAPORE - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
ATA - SERINGUEIRAS - BAIXO IMPACTO
ATA - THEOBROMA - BAIXO IMPACTO
ATA - URUPA - BAIXO IMPACTO
ATA - VALE DO ANARI - BAIXO IMPACTO
ATA - VALE DO PARAISO - BAIXO IMPACTO
ATA - VILHENA - BAIXO E MÉDIO IMPACTO
Portaria nº 197/2025 - Comissão de municipalização do licenciamento ambiental
