Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Solicitação de Autorização para Uso do Fogo

O usuário declara, sob as penalidades do art. 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras, sem omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento, assumindo total responsabilidade pelo conteúdo declarado.

Identificação do requerente

Nome ou razão social

CPF ou CNPJ

Profissão

Nacionalidade

Estado civil

Inscrição estadual

CEP

Logradouro

Nº

Complemento (opcional)

Bairro

Cidade

Telefone

Há um responsável técnico nesta solicitação?

Sim

Não

Dados do imóvel

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

CEP

Logradouro

Nº

Bairro

Cidade

Complemento (opcional)

Coordenadas geográficas:

Latitude

Longitude

Tipo de queima

Queima agrícola

Queima florestal

Área total a ser queimada (em hectares)

Informações sobre a queima (quantidade atual: 1)

Latitude

Longitude

Arquivos necessários

Carteira de identidade do requerente (.pdf)

CPF do requerente (.pdf)

Comprovante de residência do requerente (.pdf)

CNPJ do requerente (.pdf)

Estatuto ou contrato social (.pdf);

Procuração (.pdf)

Carteira de identidade do procurador (.pdf)

CPF do procurador (.pdf)

Comprovante de pagamento da Taxa de Autorização Ambiental, como descrita no anexo XLVII da Lei nº 3941/2016 (.pdf)

Declaração de Limpeza de Pastagem ou Autorização de Supressão de Vegetação (.pdf)

Pasta contendo os arquivos Shapefile da área do terreno e da área de queima (.zip)

Cadastro Ambiental Rural (.pdf)