Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Autorização de Transporte Intermunicipal

A certidão pode ter sua autenticidade conferida através do número da autorização e CPF / CNPJ do requerente, disponíveis no documento. Em caso de dúvidas, veja nossas informações de contato clicando aqui.

Identificação do requerente

Nome ou razão social

CPF ou CNPJ

Inscrição estadual

CEP

Logradouro

Nº

Complemento (opcional)

Bairro

Cidade

Sel.:

Telefone

Dados do responsável técnico

Nome

CPF

Carteira profissional

Conselho

Sel.:

CEP

Logradouro

Nº

Complemento (opcional)

Bairro

Cidade

Sel.:

Telefone

Dados do veículo da autorização

Marca e modelo

Ano

Placa

Tipo de veículo

Sel.:

Vagões de carga

Carga (toneladas)

CIV

Data de vencimento

CIPP

Data de vencimento

ANTT

Destinação final

Nome ou razão social

CPF ou CNPJ

CEP

Logradouro

Nº

Complemento (opcional)

Bairro

Cidade

Sel.:

Telefone

Tipo de autorização de transporte

Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos, exceto transporte interestadual

Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado

Coleta e transporte de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos, exceto transporte interestadual

Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil, exceto transporte interestadual

Coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, exceto transporte interestadual

Licença de funcionamento do destino final

Caracterização dos resíduos a serem transportados (quantidade atual: 1)

Resíduos

Classe de risco

Sel.:

Acondicionamento

Dados dos motoristas (quantidade atual: 1)

Nome do motorista

CNH

Data de vencimento

Nº MOPP

Data de vencimento

Rodovias a serem utilizadas (quantidade atual: 1)

Partida

Destino

Rodovias trafegadas

Dados de pagamento

Código de barras de pagamento da Taxa de Autorização Ambiental, como descrita no anexo XLVII da Lei nº 3941/2016

Comprovante de pagamento e DARE

Declaro ciência de que autorização ambiental para transporte interestadual não exime o transportador de obter outras licenças/autorizações exigidas em leis e seus regulamentos, tais como as certificações do INMETRO, autorizações específicas para disposição de resíduos, entre outros.

Declaro, para os devidos fins de emissão de autorização de transporte, que sou responsável pelas informações declaradas.

Declaro que os veículos estão adequados e adaptados para a atividade pertinente; Que os veículos estão equipados com kits de proteção e segurança; Que os veículos e equipamentos de carga a granel possuem o certificado INMETRO; Que os motoristas, para utilizar os veículos listados, possuem o curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos atualizado, conforme previsto na legislação em vigor.

Declaro, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras, não havendo omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento, e assumo total responsabilidade pelo conteúdo desta declaração.