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Autorização de Transporte Intermunicipal
A certidão pode ter sua autenticidade conferida através do número da autorização e CPF / CNPJ do requerente, disponíveis no documento. Em caso de dúvidas, veja nossas informações de contato
clicando aqui
.
Identificação do requerente
Nome ou razão social
CPF ou CNPJ
Inscrição estadual
CEP
Logradouro
Nº
Complemento (opcional)
Bairro
Cidade
UF
Telefone
Email
Dados do responsável técnico
Nome
CPF
RG
Carteira profissional
Conselho
UF
CEP
Logradouro
Nº
Complemento (opcional)
Bairro
Cidade
UF
Telefone
Email
Dados do veículo da autorização
Marca e modelo
Ano
Placa
Tipo de veículo
Vagões de carga
Carga (toneladas)
CIV
Data de vencimento
CIPP
Data de vencimento
ANTT
Destinação final
Nome ou razão social
CPF ou CNPJ
CEP
Logradouro
Nº
Complemento (opcional)
Bairro
Cidade
UF
Telefone
Tipo de autorização de transporte
Transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos, inflamáveis e/ou químicos, exceto transporte interestadual
Coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado
Coleta e transporte de resíduos e/ou efluentes sanitários oriundos de fossa séptica, sumidouro, caixa de gordura, caixa de esgoto, tubulação, galeria, drenagem ou correlatos, exceto transporte interestadual
Coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, da construção civil, exceto transporte interestadual
Coleta e transporte de resíduos de serviços de saúde, exceto transporte interestadual
Licença de funcionamento do destino final
Caracterização dos resíduos a serem transportados (quantidade atual: 1)
Resíduos
Classe de risco
Acondicionamento
Dados dos motoristas (quantidade atual: 1)
Nome do motorista
CNH
Data de vencimento
Nº MOPP
Data de vencimento
Rodovias a serem utilizadas (quantidade atual: 1)
Partida
Destino
Rodovias trafegadas
Dados de pagamento
Código de barras de pagamento da Taxa de Autorização Ambiental, como descrita no anexo XLVII da Lei nº 3941/2016
Comprovante de pagamento e DARE
Confirmações
Declaro ciência de que autorização ambiental para transporte interestadual não exime o transportador de obter outras licenças/autorizações exigidas em leis e seus regulamentos, tais como as certificações do INMETRO, autorizações específicas para disposição de resíduos, entre outros.
Declaro, para os devidos fins de emissão de autorização de transporte, que sou responsável pelas informações declaradas.
Declaro que os veículos estão adequados e adaptados para a atividade pertinente; Que os veículos estão equipados com kits de proteção e segurança; Que os veículos e equipamentos de carga a granel possuem o certificado INMETRO; Que os motoristas, para utilizar os veículos listados, possuem o curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos atualizado, conforme previsto na legislação em vigor.
Declaro, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras, não havendo omissões ou dados que possam induzir a equívocos de julgamento, e assumo total responsabilidade pelo conteúdo desta declaração.
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