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Dispensa de Licenciamento Ambiental para a Pavimentação Asfáltica
Questionário
A área que contempla o empreendimento é de domínio público?
A obra necessita de sub-base?
A obra causará impacto direto com a infraestrutura de terceiros existentes próximos ao empreendimento?
O traçado da obra passa por propriedade privada?
O projeto da obra contempla duplicação de vias ou rodovias?
O projeto da obra contempla canteiro de obras no local da atividade?
Há previsão de supressão de vegetação nativa
Haverá interferência direta em área de reserva legal com a implantação da atividade?
Haverá intervenção em Área de Preservação Permanente?
Haverá intervenções em Unidade de Conservação?
Haverá intervenções em terra indígenas?
Haverá intervenções em corpos hídricos?
Há previsão de intervenção em bens acautelados, considerando Instrução Normativa N° 001/2015
Haverá uso de água no empreendimento?
Identificação do requerente
Dados do responsável técnico
Atividade
Localização das vias