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Portaria Sedam - nº 06 de 30 de dezembro de 2013 - Estabelece os parâmetros de limitação e controle da produção para a promoção da sustentabilidade na exploração dos recursos florestais no Estado de Rondônia

1. Portaria Sedam - nº 33 de 4 de fevereiro de 2016 - Estabelece prazo para averbação em cartório extrajudicial do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM
2. Portaria Sedam nº 35 - de 20 de fevereiro de 2018 - Estabelece o calendário para Exploração Florestal no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências
3. Portaria Sedam nº 74 - de 06 de fevereiro de 2020. Altera a Portaria nº 230, de 27 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia
4. Portaria Sedam - nº 88 de 19 de abril de 2013 - Autoriza os PMFS com área igual ou superior a 2.000,00 ha submetido à auditoria externa credenciada pelo INMETRO a AUTEX PLENA
5. Portaria Sedam - nº 95 de 26 de agosto de 2009 - Instituir as informações mínimas para apresentação da cadeia de custódia e modelos de romaneio da madeira em tora proveniente de Planos de Manejo Florestal, Planos de Exploração Florestal e outros instrumentos técnicos correlatos aprovados pela Sedam
6. Portaria Sedam - nº 127 de 15 de abril de 2015 - Institui o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada - TRMFM e o Termo de Vinculação de Reposição Florestal 
7. Portaria Sedam - nº 131 de 10 de maio de 2017 - Institui o cadastro de entidades religiosas usuárias das espécies florestais Banisteriopsis caapi e Psychotria viridis
8. Portaria Sedam - nº 185 de 24 de outubro de 2006 - Criar Normas, Critérios, Roteiros Mínimos e Procedimentos para Uso Alternativo do Solo
9. Portaria Sedam - nº 186 de 24 de outubro de 2006 - Aprovar os roteiros mínimos para apreciação de Planos de Manejo de Florestal Sustentável – PMFS, Plano Operacional Anual – POA, Relatório de Atividades Pós-Exploratório do PMFS e as especificações dos mapas
10. Portaria Sedam - nº 230 de 27 de julho de 2017 - Disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia e dá outras providências

Decreto Estadual nº 19.989 - de 29 de julho de 2015 - Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação da posse ou propriedade do imóvel rural nos processos referentes à Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e dá outras providências

1. Decreto Estadual nº 23.481 - de 28 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado de Rondônia e dá outras providências

Instrução Normativa IBAMA nº 02 - de 23 de janeiro de 2020 - Prorroga o prazo para 31/01/2021 de inserção de AUTEX no DOF para processo os protocolados antes de 02/05/2018

1. Instrução Normativa IBAMA nº 6 - de 7 de abril de 2009. Empreendimentos que envolvam supressão de vegetação, será emitida a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal – AUMPF
2. Instrução Normativa IBAMA - nº 14 de 26 de abril de 2018. Estabelecer regras de transição para as solicitações de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama antes da data de implantação definitiva do Sinaflor
3.  

Instrução Normativa MMA - nº 05 de 12 de dezembro de 2006. Procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal

1. Instrução Normativa MMA - nº 01 de 12 de fevereiro de 2015. Lista as árvores classificadas na categoria Vulnerável – VU no bioma amazônico

1. Resolução CONAMA - nº 406 de 02 de fevereiro de 2009 - Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia
2. Resolução CONAMA - nº 411 - de 06 de maio de 2009 - Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros
3. Resolução CONAMA - nº 428, de 17 de dezembro de 2010 - Dispõe no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação 
4. Resolução CONAMA  nº 474 - de 06 de abril de 2016 - Altera a Resolução n°  411/2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de  nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos

Manual Sinaflor - Primeiro acesso ao Sinaflor 

1. Manual Sinaflor - Cadastro de empreendimento
2. Manual Sinaflor - Cadastro de responsável técnico
3. Manual Sinaflor - Cadastro de uso alternativo do solo
4. Manual Sinaflor - Cadastro de Plano Operacional Anual
5. Manual Sinaflor - Preenchimento da Planilha e Importação dos dados de Inventário Florestal 100%
6. Manual Sinaflor - Cadastrar Projeto de Autorização de Supressão de Vegetação ASV
7. Manual Sinaflor - Cadastrar Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal - AUMPF
8. Manual Sinaflor - Módulo Relatório de Origem - Declaração de Corte 
9. Manual Sinaflor - Cadastrar Projeto de Corte de Árvores Isoladas
10. Manual Sinaflor - Cadastrar Projeto de Exploração de Floresta Plantada