Diego Enrique Gonçalves Monteiro

Coordenador de Desenvolvimento Florestal

Contatos
Telefone: (69)  9 8482-8710
E-mail: codef@sedam.ro.gov.br

Atribuições

• Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e Plano Operacional Anual – POA;
• Plano de Exploração Florestal para Uso Alternativo do Solo – PEF;
• Autorização de Supressão Vegetal – ASV;
• Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal – AUMPF;
• Corte de Árvore Isolada – CAI (Sinaflor);
• Projetos de Levantamento Circunstanciado – LC;
• Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV;
• Cadastro de Exploradores e Consumidores de Recursos Florestais – CEPROF.

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Decreto Estadual

1. Decreto Estadual N° 12.448 – 10 de outubro de 2006 – Institui o cadastro de CEPROF
2. Decreto Estadual Nº 15.871 –  2 de maio de 2011 – Institui o DOF na Sedam
3. Decreto Estadual n°15.933 de 19 de maio de 2011 – Dispõe sobre a silvicultura econômica com espécies nativas ou exóticas no Estado de Rondônia, e dá outras providências
4. Decreto Estadual nº 19.989 de 29 de julho de 2015 – Dispõe sobre os documentos hábeis para a comprovação da posse ou propriedade do imóvel rural nos processos referentes à Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS e dá outras providências
5. Decreto Estadual nº 22.725 de 5 de abril de 2018 – Estabelece medidas compensatórias fl orestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal e dá outras providências
6. Decreto Estadual nº 23.481 de 28 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável nas florestas primitivas e suas formas de sucessão no Estado de Rondônia e dá outras providências

Instrução Normativa Sedam

1. Instrução Normativa nº 01 de 30 de maio de 2011– Normatiza a atividade de silvicultura econômica com espécies nativas ou exóticas no estado de Rondônia

Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA

1. Instrução Normativa IBAMA Nº 6 – de 7 de abril de 2009. Empreendimentos que envolvam supressão de vegetação, será emitida a Autorização de Supressão de Vegetação – ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal – AUMPF
2. Instrução Normativa Ibama N° 21 – 24 de dezembro de 2014 – Institui o Sinaflor
3. Instrução Normativa IBAMA – Nº 14 de 26 de abril de 2018. Estabelecer regras de transição para as solicitações de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama antes da data de implantação definitiva do Sinaflor
4. Instrução Normativa IBAMA Nº 02 – de 23 de janeiro de 2020 – Prorroga o prazo para 31/01/2021 de inserção de AUTEX no DOF para processo os protocolados antes de 02/05/2018
5. Instrução Normativa N° 19 – 21 de agosto de 2020 – Institui o Sinaflor+
6. Instrução Normativa Ibama N° 16  – 25 de novembro de 2022 – DOF+ Rastreabilidade

Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente – MMA

1. Instrução Normativa MMA – nº 05 de 12 de dezembro de 2006. Procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de Planos de Manejo Florestal Sustentável – PMFS nas florestas primitivas e suas formas de sucessão na Amazônia Legal
2. Instrução Normativa MMA – nº 01 de 12 de fevereiro de 2015. Lista as árvores classificadas na categoria Vulnerável – VU no bioma amazônico
3. Portaria MMA Nº 148 – de 7 de junho de 2022

Manuais do Sistema Sinaflor

1. Cartilha para acesso aos Sistemas Sinaflor e DOF+
2. Manual Sinaflor – Primeiro acesso ao Sinaflor 
3. Manual Sinaflor – Cadastro de empreendimento
4. Manual Sinaflor – Módulo cadastro de Plano Manejo Florestal
5. Manual Sinaflor – Cadastro de responsável técnico
6. Manual Sinaflor – Cadastro de uso alternativo do solo
7. Manual Sinaflor – Cadastro de Plano Operacional Anual
8. Manual Sinaflor – Preenchimento da Planilha e Importação dos dados de Inventário Florestal 100%
9. Manual Sinaflor – Cadastrar Projeto de Autorização de Supressão de Vegetação ASV
10. Manual Sinaflor – Cadastrar Autorização de Utilização de Matéria Prima Florestal – AUMPF
11. Manual Sinaflor – Módulo Relatório de Origem – Declaração de Corte 
12. Manual Sinaflor – Cadastrar Projeto de Corte de Árvores Isoladas
13. Manual Sinaflor – Cadastrar Projeto de Exploração de Floresta Plantada
14. Manual – Módulo Sinaflor Imóveis – Arrendamento de imóvel rural 

Manuais do Sistema Sinaflor+

1. Manual Sinaflor + – Declaração de Corte, Subsitiuição, Traçamento e Registro de Exploração
2. Manual Sinaflor + – Visualizar Autorização, Solicitar Renovação e Retificação 

 Portaria Sedam/RO

1. Portaria Sedam – nº 06 de 30 de dezembro de 2013 – Estabelece os parâmetros de limitação e controle da produção para a promoção da sustentabilidade na exploração dos recursos florestais no Estado de Rondônia
2. Portaria Sedam – nº 33 de 4 de fevereiro de 2016 – Estabelece prazo para averbação em cartório extrajudicial do Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM
3. Portaria Sedam – nº 74 – de 06 de fevereiro de 2020. Altera a Portaria nº 230, de 27 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia
4. Portaria Sedam – nº 88 de 19 de abril de 2013 – Autoriza os PMFS com área igual ou superior a 2.000,00 ha submetido à auditoria externa credenciada pelo INMETRO a AUTEX PLENA
5. Portaria Sedam – nº 95 de 26 de agosto de 2009 – Instituir as informações mínimas para apresentação da cadeia de custódia e modelos de romaneio da madeira em tora proveniente de Planos de Manejo Florestal, Planos de Exploração Florestal e outros instrumentos técnicos correlatos aprovados pela Sedam
6. Portaria Sedam – nº 127 de 15 de abril de 2015 – Institui o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – TRMFM e o Termo de Vinculação de Reposição Florestal 
7. Portaria Sedam – nº 131 de 10 de maio de 2017 – Institui o cadastro de entidades religiosas usuárias das espécies florestais Banisteriopsis caapi e Psychotria viridis
8. Portaria Sedam – nº 186 de 24 de outubro de 2006 – Aprovar os roteiros mínimos para apreciação de Planos de Manejo de Florestal Sustentável – PMFS, Plano Operacional Anual – POA, Relatório de Atividades Pós-Exploratório do PMFS e as especificações dos mapas
9. Portaria Sedam – nº 230 de 27 de julho de 2017 – Disciplina os procedimentos de apresentação do Estudo de Determinação do Coeficiente de Rendimento Volumétrico – CRV, nos empreendimentos madeireiros do Estado de Rondônia e dá outras providências
10. Portaria Sedam – nº 285 de 17 de junho de 2022 – Dispõe sobre procedimentos técnicos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica de projetos para uso alternativo do solo em florestas nativas e formações sucessoras no Estado de Rondônia
11. Portaria Sedam – nº 271 de 09 de junho de 2022 – Dispõe sobre reposição florestal no Estado de Rondônia
12. Portaria Sedam – nº 499 de 14 de novembro de 2022 – Institui o calendario florestal

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA

1. Resolução CONAMA – nº 406 de 02 de fevereiro de 2009 – Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável- PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia
2. Resolução CONAMA – nº 411 – de 06 de maio de 2009 – Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros
3. Resolução CONAMA – nº 428, de 17 de dezembro de 2010 – Dispõe no âmbito do licenciamento ambiental sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação 
4. Resolução CONAMA  nº 474 – de 06 de abril de 2016 – Altera a Resolução n°  411/2009, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de  nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos

Requerimento padrão

1. Requerimento padrão Codef – Editável
2. Requerimento padrão Codef – PDF
3. Modelo – Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta Manejada – Editável

Termo de Referência

1. TR N°01/SEDAM-CODEF – Formalização de processos florestais
2. TR N°02/SEDAM-CODEF – Reflorestamento para Geração de Crédito de Reposição Florestal
3. TR N°03/SEDAM-CODEF – Autorização de Supressão de Vegetação – ASV
4. TR N°04/SEDAM-CODEF – Plano de Exploração Florestal para Uso Alternativo do Solo – PEF 
5. TR N°05/SEDAM-CODEF – Aproveitamento de Arvore Desvitalizada
6. TR N°06/SEDAM-CODEF – Cadastro do Ceprof
7. TR N°07/SEDAM-CODEF – Autorização Prévia à Análise Técnica – APAT
8. TR N°08/SEDAM-CODEF – Solicitação de Pátio Especial no Período de Restrição Florestal
9. TR N°09/SEDAM-CODEF – Levantamento Circunstanciado – LC (Floresta Plantada)
10. TR N°10/SEDAM-CODEF – Estudo de Rendimento Volumétrico – CRV
11. TR Nº11/SEDAM-CODEF – Alteração de nome científico SINAFLOR+
12. TR Nº12/SEDAM-CODEF – Corte de Árvore Isolada – CAI

Leis

1. Lei complementar nº 873 de 12 de maio de 2016 – Institui a polítia agrícola para florestas plantadas do Estado de Rondônia
2. Lei Estadual nº 3.925 de 17 de outubro de 2016 – Estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em área de Reserva Legal