PDSEAI

I Seminário de Descentralização da Gestão Ambiental acontece no dia 19 de novembro, em Porto Velho

28 de outubro de 2015 | ASCOM

Aspectos da aplicação da lei complementar 140, editada em 2011, dentre os quais a competência comum da União, Estados, Distrito Federal  e Municípios na promoção do desenvolvimento sustentável é o tema de abertura do I Seminário de Descentralização da Gestão Ambiental, que será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) no dia 19 de novembro, no auditório do Senac em Porto Velho.

Segundo o coordenador da Assessoria de Descentralização à Gestão Ambiental (Asdega), Valdir Nascimento, os principais interessados em aderir ao programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado (PDSEAI) já começaram a ser convidados para participarem das palestras e dos debates.

O assessor técnico Emanuel Mirtil disse ser de fundamental importância a presença de representantes dos três segmentos, pois a meta é atingir 50 municípios até 2018.

Como programa de governo, as ações tiveram que começar do zero, uma vez que somente a capital estava apta a realizar licenciamento de impacto local no início de 2011.  Um fator que poderá comprometer essa meta é a dificuldade municípios de pequeno porte em conseguir recursos para criar e estruturar suas Secretarias de Meio Ambiente.  Por isso, segundo Mirtil, a adesão de alguns municípios poderá durar cerca de 20 anos.

Para se adequar às recomendações da lei, os municípios devem criar Secretarias, ou Assessorias Técnicas que funcionem junto com as Secretarias Municipais de Agricultura, capacite pessoal, aprove o Código Municipal de Meio Ambiente e crie ainda o Conselho de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Os primeiros 15 municípios a aderirem ao programa de descentralização da gestão ambiental são Ariquemes, Urupá, Nova Brasilândia, Vilhena, Machadinho do Oeste, Porto Velho, Vale do Anari, Theobroma, Nova Mamoré, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Campo Novo, Pimenta Bueno e Monte Negro.

Oito outros municípios Já realizaram capacitação técnica (servidores qualificados aos procedimentos de licenciamento ambiental e inscrição do Cadastro Ambiental Rural – CAR), com apoio da Sedam, e aguardam agora a assinatura dos termos de adesão. São os municípios de Guajará-Mirim, Candeias do Jamari, Alto Alegre, Costa Marques, São Francisco e São Miguel do Guaporé.

O calendário para capacitação técnica foi programado para os seguintes meses deste ano. Os municípios de governador Jorge Teixeira (abril), Presidente Médici (abril e maio), Alvorada do Oeste (maio), Ministro Andreazza, Colorado do Oeste, Cerejeiras e Corumbiara  (junho), Ouro Preto do Oeste (julho), Espigão do Oeste (julho e agosto), alta Floresta (agosto) e Novo Horizonte, no mês de setembro de 2015.

No evento, que visa promover o desenvolvimento integrado e participativo, a proteção dos recursos naturais e o fortalecimento das administrações ambientais municipais, serão realizadas palestras com os termas “Cadastro Ambiental Rural” (às 10h30), Programa de Desenvolvimento socioeconômico ambiental Integral – PDSEAI (11h), Termo de Adesão ao PDSEAI (11h45), apresentação da Resolução do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa, que trata da descentralização da gestão ambiental.

Às 14h, acontece um amplo debate sobre os temas apresentados, às 15h a avaliação dos temas e entrega de certificados de participação. O encerramento está previsto para às 16h, com a reunião da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).