Compete ao Fórum Estadual de Mudanças Climática mobilizar e promover a participação das partes interessadas na implantação e no desenvolvimento da PGSA.
O Fórum Estadual de Mudanças Climáticas deverá ser consultado sobre a definição da linha de base, dos níveis de referência e das metas de redução das emissões de GEE e informado, periodicamente, sobre os demais aspectos da implementação da PGSA.
Decretos
- Decreto N° 24.497 – 27/11/2019 – Dispõe sobre o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, revoga o Decreto Estadual nº 16.232, de 4 de outubro de 2011, e dá outras providências.
- Decreto N° 25.967 – 7/4/2021 – Nomeia representantes do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e dá outras providências.