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Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais

Lei n° 4437 de 17 de dezembro de 2018, fica instituída a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA, e criado o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia.