Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais Lei n° 4.437 de 17 de dezembro de 2018, fica instituída a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – PGSA, e criado o Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais – SGSA, no âmbito do Estado de Rondônia.