Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – Programa Monitora

O Programa Monitora, formalizado em 2017, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2017, é fruto de um longo e complexo processo de construção. Iniciado em 2010, o processo envolveu centenas de instituições, incluindo pesquisadores, gestores de áreas protegidas, usuários e beneficiários das unidades de conservação, dentre outros. Trata-se de um programa institucional continuado, de longa duração, voltado ao monitoramento do estado da biodiversidade e serviços ecossistêmicos associados, como subsídio à avaliação da efetividade de conservação do sistema de unidades de conservação, à adaptação às mudanças climáticas e ao uso e manejo nas unidades de conservação geridas pelo Governo Federal e Estadual da federação, bem como às estratégias de conservação das espécies ameaçadas de extinção em todo o território nacional.

Tem entre seus pressupostos a adequação à desafiadora diversidade de contextos ambientais, socioeconômicos e de gestão das UCs nos vários biomas, com a maior simplicidade e articulação possível entre iniciativas e abordagens, a boa gestão de dados, a elaboração de produtos que informem os instrumentos de gestão em várias escalas e a participação social. Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil junto à Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB, e a Decisão X/2, da 10ª Conferência das Partes (COP-10) da CDB, que trata do Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020 e das Metas de Aichi de Biodiversidade e a Resolução CONABIO nº 06, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre as Metas Nacionais de Biodiversidade 2011-2020, especialmente as metas 11, 17 e 19; com esses pressupostos espera-se recepcionar as várias abordagens apresentadas na seção acima – descentralização e adequação local, resguardando-se a possibilidade de comparar sítios; qualidade científica com participação social e agilidade na elaboração de análises; elaboração de produtos para vários públicos e clientes e em todas as escalas espaciais e temporais.

Conforme a instrução normativa nº 3 de 2017, são objetivos do Programa Monitora:

1. Gerar informação qualificada para apoio à gestão das unidades de conservação;
2. Estabelecer critérios ecológicos para avaliação da efetividade das UC’s federais;

III. Fornecer subsídios para avaliação do estado de conservação da fauna e flora brasileiras e para implementação das estratégias de conservação de espécies ameaçadas de extinção e controle das exóticas invasoras;

1. Subsidiar, avaliar e acompanhar “in situ” projeções de alteração na distribuição e locais de ocorrência das espécies em resposta às mudanças climáticas e demais vetores de pressão e ameaça.

De acordo com o instrumento legal que instituiu o Programa Monitora, este é desenvolvido através das seguintes diretrizes:

1. reorientação gradual das iniciativas de monitoramento da biodiversidade em operação no Instituto Chico Mendes, a partir de um referencial técnico e organizacional comum, com diretrizes e princípios claros, de modo a privilegiar a geração de informações para a gestão das unidades de conservação e a conservação da biodiversidade;
2. promoção ativa da articulação entre ações conduzidas nas unidades de conservação e aquelas promovidas pelos Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do ICMBio, visando complementaridade e apoio mútuo, de forma ordenada;
3. formulação, promoção e aprimoramento de programa continuado de capacitação e de apoio à formação dos diversos agentes envolvidos nas iniciativas institucionais de monitoramento da biodiversidade e nas análises dos resultados;
4. produção de informações acessíveis e adequadas para promover a participação dos agentes sociais locais e para qualificar os processos decisórios relacionados ao uso dos recursos naturais;
5. integração e acoplagem dos bancos de dados e de informações sobre a biodiversidade em plataformas regidas por políticas que favoreçam e estimulem o acesso livre e o intercâmbio informacional;
6. geração de subsídios técnicos que informem adequadamente aos processos gerenciais voltados à conservação da biodiversidade, dando suporte às decisões de manejo e à construção e aperfeiçoamento de instrumentos de gestão, tais como os acordos de gestão, planos de manejo, planos de ação para espécies ameaçadas, planos de negócios de cadeias produtivas, termos de compromisso, projetos de manejo, entre outros;
7. integração, quando pertinente, entre alvos, indicadores e/ou protocolos previstos em Planos de Ação Nacionais para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs) e os programas de monitoramento da biodiversidade implantados nas UCs;
8. estímulo e reconhecimento da importância do monitoramento participativo nas várias etapas do Programa, tais como planejamento, coleta e análise de dados, interpretação de resultados e compartilhamento dos aprendizados; e
9. fortalecimento do protagonismo das comunidades locais na gestão e no uso sustentável dos recursos naturais, de forma integrada à gestão das UCs.