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Peixes apreendidos pela fiscalização da Sedam são doados à instituições
12 de julho de 2019 | ASCOM
Em fiscalização contra a pesca predatória nos dias 09 e 10 de julho, nos rios Abunã e Rio Madeira, a Coordenadoria de Proteção Ambiental – Copam da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA apreendeu mais de 2 toneladas de pescado irregular, além de mais de 3.000 metros de malhadeiras fora da medida e em locais proibidos.
Os peixes apreendidos estavam abaixo da medida permitida, entrando em desacordo com a portaria nº 08 do Ibama/1996 e o Decreto Federal 6.514, artigo 35. Após a verificação de que o pescado estava apto para o consumo humano, os peixes foram doados para as instituições Educacionais dos distritos de Vista Alegre e Abuna – Casa Familia Rosetta, Secretaria de estado de Assistência e do Desenvolvimento Social e Associação Pestalozzi.
A pesca predatória é crime. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, dependendo das circunstâncias, dentre outras punições, o criminoso estará sujeito a multas e apreensão de equipamentos e embarcação.
Para realizar denúncias, a população pode registrar o flagrante de qualquer crime ambiental com fotos, vídeos ou informar os nomes dos envolvidos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam pelo número (69) 3212-9613 (Copam) e (69) 3212-9648 / 98482-8690 (Ouvidoria Ambiental), ou ainda, o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, pelo número (69) 3230-1088. A identidade do cidadão será mantida em sigilo absoluto.
Fonte
Coordenadoria de Proteção Ambiental