legis portaria

Portaria _174/GAB/SEDAM/2013

estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Portaria 173/2013/GAB/SEDAM

Estabelece Critérios e Procedimentos para apresentação, análise e controle do Plano de Suprimento Sunstentável – PSS.

Portaria 193/GAB/SEDAM/2006

Aprova os roteiros mínimos para apreciação do Levantamento Circunstanciado – LC e Reflorestamento/Florestamento, conforme Anexo I e II, desta portaria.

Portaria 192/GAB/SEDAM/2006

Institui o Termo de Transferência de Plano de Manejo Florestal Sustentável conforme Anexo I.

Portaria 191/GAB/SEDAM/2006

regulamenta a Origem, Transformação, Transporte, Comercialização e Distribuição de Carvão Vegetal, no Estado de Rondônia.

Portaria 189/GAB/SEDAM/2006

Regulamenta o uso da DECLARACAO DE VENDA DE PRODUTOS FLORESTAIS-DVPF e da DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DECREDITO FLORESTAIS-DTCF, de acordo com inciso IV Art. 5º, do Decreto nº. 12448 de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.

Portaria 187/GAB/SEDAM/2006

Institui o Termo de Responsabilidade de Manutenção de Florestal Manejada e o Termo de Vinculação de Reposição Florestal, conforme Anexos I e II, respectivamente.

Portaria 186/GAB/SEDAM/2006

Aprova os roteiros mínimos para apreciação de Planos de Manejo de Florestal Sustentável – PMFS’s, Plano Operacional Anual – POA, Relatório de Atividades Pós-Exploratório do PMFS e as especificações dos mapas, conforme Anexos I, II, III e IV desta portaria.

Portaria 185/GAB/SEDAM/2006

Cria Normas, Critérios, Roteiros Mínimos e Procedimentos para Uso Alternativo do Solo.

Portaria 172/GAB/SEDAM/2006

Cria as normas e procedimentos para o Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado de Rondônia – CEPROF-RO.

Portaria 171/GAB/SEDAM/2006

Disciplina o uso da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e/ou subprodutos de origem florestal do Estado de Rondônia, prevista no art. 5º, IV, do Decreto nº 12.448 de 10/10/2006, e dá outras providências.

Portaria 188/GAB/SEDAM/2006

Define que as taxas referentes da Receita da SEDAM, passam a ser recolhidas através do DARE-RO, utilizando através da rede mundial de computadores – internet, no site da SEFIN-RO, no endereço eletrônico www.sefin.ro.gov.br.

Portaria 169/GAB/SEDAM/2011

Estabelece que a Desoneração de Reserva Legal dentro do Estado de Rondônia deve obedecer a mesma formação vegetal (floresta, campo e cerrado), no âmbito da Bacia Amazônica.

Portaria 147/GAB/SEDAM/2011

DESIGNAR os técnicos com a finalidade de analisar e emitir Parecer Técnico sobre o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório Impacto Ambiental – RIMA da Nova Era Gestão Ambiental Ltda., relativo ao licenciamento ambiental para implantação de uma Central Regional para Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos – Polo de Ouro Preto do Oeste, localizado na rodovia RO-473, km 5,70, margem esquerda, sentido rodovia Município de Teixeiropolis , zona rural, município de Ouro Preto do Oeste /RO.

Portaria 119/GAB/SEDAM/2011

Permite ao pescador profissional em jornadas superiores a uma semana o acúmulo a título de crédito da quantidade referente ao período, de forma que a cada jornada semanal sejam computados os 70 (setenta) quilogramas autorizados através da Lei Estadual n°. 2508, de 6 de julho de 2011.

Portaria 056/GAB/SEDAM/2011

Designa os técnicos abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de acompanhamento da Revisão e Atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Sócio- Econômico-Ecológico de Rondônia, como suporte a 3ª Aproximação do ZSEE-RO.

Portaria 055/GAB/SEDAM/2011

Cria as normas e procedimentos para parcelamento de débitos oriundos das penalidades administrativas aplicadas pela SEDAM e ainda não inscritas em dívida ativa.

Portaria 054/GAB/SEDAM/2011

Estabelece Critérios para entega da AUTEX somente ao responsável técnico do referido projeto.

Portaria 053/GAB/SEDAM/2011

Revoga a Portaria n.º 059/GAB/SEDAM, publicada no DOERO do dia 22 de abril de 2010, pág. 72, que disciplinou a manifestação do órgão ambiental competente para atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas rurais que apresentam baixo impacto ambiental.

Portaria 041/GAB/SEDAM/2011

Cria a Câmara Técnica de Ordenamento Pesqueiro do Estado de Rondônia.

Portaria 040/GAB/SEDAM/2011

Suspender a emissão e tornar sem efeito os Registros Gerais de Pesca Profissional – RGP, emitidos por esta Secretaria.

Portaria 034/GAB/SEDAM/2011

instituí na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental –SEDAM, a Câmara de Compensação Ambiental com a finalidade de definir a aplicação e a destinação dos recursos provenientes da Compensação Ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental licenciados no âmbito do Estado de Rondônia.

Portaria 033/GAB/SEDAM/2011

Estabelece obrigatóriedade para as pessoas físicas ou jurídicas que extraiam, coletem, produzam, beneficiem, transformem,industrializem, comercializem, armazenem ou consumam produtos, subprodutos ou matéria prima originária de qualquer formação florestal do estado de Rondônia, inclusive plantios e reflorestamentos

Portaria 027/GAB/SEDAM/2011

Revoga a Portaria n.º 059/GAB/SEDAM,publicada no DOERO do dia 22 de abril de 2010, pág. 72, que disciplinou a manifestação do órgão ambiental competente para atividades agropecuárias desenvolvidas nas áreas rurais que apresentam baixo impacto ambiental.

Portaria 020/GAB/SEDAM/2012

Convoca os micros e pequenos empresários, bem como os pequenos Produtores do cadastro ambiental rural, Piscicultores do município de Ji Paraná/RO, para requererem as licenças ambientais

Portaria 141/GAB/2012

Cria Grupo de Trabalho para adequação e procedimentos a serem adotados por esta Secretaria, de acordo com o novo Código Florestal.

portaria 095/GAB/SEDAM 2012

Prorroga pelo prazo de um ano, o período de cadastramento dos detentores de espécies florestais nativas já plantadas.

 

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