legis leis

Lei Estadual 1869 2008

Acrescenta dispositivos ao artigo 26 da Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993.

Lei Estadual 547 1993

Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia- Sedam e seus instrumentos, estabelece medidas de proteção e melhoria da qualidade de meio ambiente, define a Política Estadual de Desenvolvimento Ambiental, cria o Fundo Especial de Desenvolvimento Ambiental-FEDARO e o Fundo Especial de Reposição Florestal-FEREF.

 

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