Prefeitura de Ariquemes assina Acordo de Cooperação Técnica com Governo através da Sedam

ARIQUEMES PREFEITURA TERMO

Na tarde do útlimo dia 08 (quinta-feira) a Secretadia de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) recebeu a visita do Prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, para cumprir o compromisso de assinatura de Acordo de cooperação técnica visando o licenciamento ambiental. Em atendimento a Lei Complementar 140 do Governo Federal, que permite ao Estado transferir aos municípios a competência da Gestão Ambiental, por meio de aprovação do Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CONSEPA. O Secretário de Desenvolvimento Ambiental - Vilson de Salles, informou que a partir da assinatura do termo o município está apto a realizar o licenciamento ambiental e fiscalização em âmbito local das atividades de baixo impacto conforme a sua capacidade. 
Durante a reunião o assessor de descentralização e coordenador do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, responsável por operacionalizar o Projeto de Desenvolvimento socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, Marco Antônio, informou ao Prefeito que no PDSEAI está previsto o repasse de um veiculo 1000 cc ( que já está adquirido), além de equipamentos de informática e mobiliários, todos adquiridos através de recursos financeiros não reembolsáveis do Fundo Amazônia por meio de contrato de colaboração financeira entre o Estado e o BNDES.
 
 
Fonte 
Eliezer de Oliveira
 
BARRA NEWS

 

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