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Fiscalização contra pesca predatória apreendeu mais de meia tonelada de pescado irregular

18 de junho de 2019 | ASCOM

Em fiscalização contra a pesca predatória no final de semana do dia 14 ao dia 16/06, nos rios Jaci Paraná e Mutum Paraná, em Porto Velho/RO, a Coordenadoria de Proteção Ambiental – Copam da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, com apoio do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA apreendeu mais de meia tonelada de pescado irregular, além de mais de 4.000 metros de malhadeiras, entre outros apetrechos de pesca.

Os peixes apreendidos, que estavam abaixo da medida permitida, são espécies de Pirarucu (Arapaima gigas) e Surubim (Pseudoplatystoma fasciatum), entrando em desacordo com a Instrução Normativa da Sedam nº 02, de maio de 2019, com a portaria nº 08 do Ibama/1996 e o Decreto Federal 6.514, artigo 35. Também foi apreendida uma arma de fabricação caseira, localizada em um acampamento abandonado. Após a verificação de que o pescado estava apto para o consumo humano, os peixes foram doados para as instituições – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em candeias do Jamari, Grupo Espírita Seareiros de Jesus – GESJ, e, Casa de Apoio GILEADE.

A pesca predatória é crime. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, dependendo das circunstâncias, dentre outras punições, o criminoso estará sujeito a multas e apreensão de equipamentos e embarcação.

Para realizar denúncias, a população pode registrar o flagrante de qualquer crime ambiental com fotos, vídeos ou informar os nomes dos envolvidos à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam pelo número (69) 3212-9613 (Copam) e (69) 3212-9648 / 98482-8690 (Ouvidoria Ambiental), ou ainda, o Batalhão de Polícia Ambiental – BPA, pelo número (69) 3230-1088. A identidade do cidadão será mantida em sigilo absoluto.

 

Fonte

Coordenadoria de Proteção Ambiental

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