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Comunicado – Atendimento ao público

18 de março de 2020 | ASCOM

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental – Sedam informa mudança em seu atendimento ao público devido a possível disseminação do novo coronavírus no Estado.

Por determinação do Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020, e a Portaria nº 90 de 17 de março de 2020Art. 11 Ficam suspensos pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por iguais períodos, o atendimento e o acesso ao público nas edificações do âmbito do Poder Executivo.

Seguindo as orientações do decreto oficial, o Secretário de Estadual de Desenvolvimento Ambiental, Elias Rezende, informa a população os telefones das coordenadorias e esclarece:

“Com objetivo de evitar a disseminação da COVID-19 pelo Estado, a SEDAM seguirá as medidas sanitárias preventivas descritas em decreto oficial, contudo, o telefone das coordenadorias estará disponível ao público.”

Para dar continuidade as demandas existentes, o protocolo de documentos será de forma online,  via e-mail, e da seguinte maneira:

Os documentos, listados abaixo, poderão ser encaminhados para o seguinte e-mail: protocolo@sedam.ro.gov.br, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de 16.03.2020.

Tais documentos deverão ser enviados com identificação do Nome do Interessado, CPF/CNPJ, Nº de notificação /Autuação, Número do Processo Administrativo e Nome do técnico responsável ( quando houver).

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL – COLMAM

  • Todas as pendências para emissão de licenças
  • exceto, processos novos / RMA – Relatório de Monitoramento Ambiental/ Plantas e Projetos

COORDENADORIA DE RECURSOS HÍDRICOS – COREH

  • Todas as pendências para emissão de licenças

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL – CODEF

  • Pendências elencando o numero do parecer e o técnico;
  • Documentos que necessitem de autenticação ou por ventura não comporte para envio por e-mail ficará como condicionante a liberação o protocolo físico: Relatórios de monitoramento;

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL – COMRAR

  • Requerimento para alteração de e-mail;
  • Requerimento para cancelamento do CAR;
  • Requerimento para análise do CAR;
  • Termo de compromisso para cadastro de profissional Responsável Técnico no SICAR-RO;
  • Demandas de órgãos de controle;
  • Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas – PRADA
  • EXCETO, Termo de compromisso do Programa de Regularização Ambiental Documentos para formalização de processo para adesão ao PRA, conforme Portaria 305 de 2018.

COORDENADORIA DE FLORESTAS PLANTADAS – CFP

  • Pendências de processos e pendências do CAR (CAR – Relatório Final).

GABINETE E DEMAIS COORDENADORIAS

  • Ofícios;
  • Requerimentos;
  • Solicitações;

Conforme Portaria nº 91 de 18 de março de 2020, Resolve em seu Art. 1º Determinar a suspensão dos prazos processuais até dia 19 (dezenove) dias de abril de 2020, a contar de 16 de março de 2020, nos feitos físicos e eletrônicos em trâmite no âmbito desta Secretaria.

Afim de dirimir quaisquer dúvidas da população no que concerne as ações da Sedam, segue os contatos das coordenações responsáveis – http://www.sedam.ro.gov.br/contato/.

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