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Geovani Marx Rosa

Coordenador de Regularização Ambiental

Contato
Telefone: (69) 3212-9614 / 98482-8404

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  • Requerimentos

  1.  Declaração de posse
  2.  Requerimento de análise
  3.  Requerimento – PRA
  4.  Requerimento padrão para alteração de e-mail
  5.  Requerimento padrão para cancelamento do CAR
  6.  SICAR – Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo

 

  • Legislação Estadual – PRA

  1. Decreto nº 20.627 de 08 mar 2016 – PRA
  2. Portaria 304 – agosto de 2018 – Sobre o processo administrativo para obtenção da Certidão de Habilitação de Imóvel para fins de Compensação de Reserva Legal
  3. Portaria 305 – agosto de 2018 – Sobre o processo administrativo de regularização das áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia

 

  • Legislação – ZSEE

  1. Lei Complementar n° 312
  2. Lei Complementar n° 233
  3. Lei Complementar n° 784
  4. Lei Complementar n° 892

 

  • Legislação Federal

  1. Decreto nº 7830 – 17 de outubro de 2012 – sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei n o 12.651
  2. Decreto nº 8235 – 05 de maio de 2014 – Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto n o 7.830
  3. Lei nº 12651 – 25 de maio de 2012 – Sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006
  4. Lei nº 13295 – 14 de junho de 2016 – Altera a Lei n o 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei n o 12.844, de 19 de julho de 2013, a Lei n o 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei n o 10.177, de 12 de janeiro de 2001