Downlaods

 Portaria GAB-SEDAM 220 de 2015

1. Reposição Florestal – Download Portaria

Checklists

1. Documentos necessários para abertura de processo referente ao levantamento circunstanciado
2. Documentos necessários para abertura de processo referente à autorização ambiental para madeiras desvitalizadas
3. Documentos necessários para abertura de processo referente à autorização ambiental para uso de fogo
4. Documentos necessários para abertura de processo referente à autorização especial para supressão de vegetação

Declarações

1. Declaração de Limpeza de pastagem ou cultura agrícola em imóvel rural

Legislações

1. Resolução Consepa n° 03 – 13 de agosto de 2019 – Limpeza de pastagem
2. Portaria n° 229 – 27 de julho de 2017 – Sobre autorização para o uso de fogo em vegetação
3. Portaria 185 – 24 de outubro de 2006 – Sobre uso alternativo do solo
4. Lei complementar n° 873 – Institui a Política Agrícola para Florestas Plantadas do Estado de Rondônia e dá outras providências
5. Lei n° 3.925 – 17 de outubro de 2016 – Sobre medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários localizados em Reservas Legais
6. Instrução Normativa n° 01 – 30 de maio de 2011 – Normatiza a atividade de silvicultura econômica com espécies nativas ou exóticas no Estado
7. Decreto n° 15933 – Dispõe sobre a silvicultura econômica com espécies nativas ou exóticas no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
8. Decreto n° 22.725 – 05 de abril de 2018 – Regulamenta a Lei Estadual que estabelece medidas compensatórias florestais para empreendimentos minerários