A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, foi instituída em 19 de março de 1991, através da Lei Complementar nº 42 e reformada pela Lei Complementar nº 891, de 04 de julho de 2016, com a função precípua de formulação e execução de políticas voltadas para o desenvolvimento ambiental rural e urbano, fiscalizando … Continue lendo A Secretaria