Consepa – Conselho Estadual de Política Ambiental

O Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa, órgão colegiado de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, tem por finalidade formular e propor políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

Agenda

1. Ata Nº 001/2022 – Reunião extraordinária do conselho estadual de política ambiental – Consepa – definição do calendário anual de reuniões ordinárias do consepa em 2023.

Atas

• 2016
• 2018
• 2019
• 2020
• 2021
• 2022
• 2023

Composição

• Composição do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa

Decretos

1. Decreto Nº 8030 – 11/10/1997 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental.
2. Decreto N° 19.592 – 17/03/2015 – Altera o caput e os incisos I a IX, do artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa, aprovado pelo Decreto n. 8.030, de 11 de outubro de 1997.

Legislações

1. Lei Nº 3.945 – 12 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências

Resoluções

1. Resolução Consepa N° 07 – 17/11/2015 – Define a tipologia das atividades que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, nos termos do artigo 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 140 , de 8 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 
2. Resolução Consepa N° 10 – 02/05/2017 – Estabelece critérios para o licenciamento ambiental de loteamentos e condomínios para fins residenciais ou comerciais situados em áreas não servidas por rede pública de
   esgoto e dá outras providências.
3. Resolução N° 01- 2019 – Estabelece critérios para dispensa de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
4. Resolução N° 02 – 10/05/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 7, de 17 de novembro de 2015, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa e dá outras providências.
5. Resolução N° 03 – 13/08/2019 – Estabelece procedimentos a serem observados para limpeza de pastagem ou cultura agrícola em imóveis rurais localizados no Estado de Rondônia e dá outras providências.
6. Resolução N° 04 – 13/08/2019 – Altera e acrescenta dispositivo à Resolução nº 7, de 17 de novembro de 2015, do Conselho Estadual de Política Ambiental – Consepa e dá outras providências.
7. Resolução N° 01- 2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Resolução Consepa 01 de 09 de abril de 2019, que “estabelece critérios para dispensa de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”.
8. Resolução N° 02- 2020 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e dá outras providências.